SEGURIDADE SOCIAL

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, EM SEU ARTIGO 195 PREVÊ QUE " A SEGURIDADE SOCIAL SERA FINANCIADA POR TODA A SOCIEDADE, DE FORMA DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DA LEI, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS E DAS SEGUINTES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS>

• DO EMPREGADOR, DA EMPRESA E DA ENTIDADE A ELA EQUIPARADA NA FORMA DA LEI, INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS E DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO.
• DO TRABALHADOR E DOS DEMAIS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS 
• DO EMPREGADOR, DA EMPRESA E DA ENTIDADE A ELA EQUIPARADA NA FORMA DA LEI, INCIDENTES SOBRE A RECEITA OU O FATURAMENTO

AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE CONFORME DISPÕES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, CONSTITUEM UM SISTEMA ÚNICO, ORGANIZADO DE ACORDO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

SÃO OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

• A PROTEÇÃO A FAMÍLIA, A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, A ADOLESCÊNCIA E A VELHICE
• ´PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO
• O AMPARO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CARENTES
• A GARANTIA DE UM SALARIO MINIMO DE BENEFICIO MENSAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSOS