MANIFESTO CIVIL

Manifesto da Sociedade Civil Organizada contra a Campanha de Mídia para o Carnaval sobre a prevenção das DST/ Aids

Ex.mo Sr. Humberto Costa

Ministro da Saúde

Depois de muitos anos envolvidos na reafirmação das lutas sociais, estamos, finalmente,  diante de um novo governo que apresenta uma nova proposta de gestão que se posiciona em consonância com os anseios de uma sociedade mais democrática, respeitando os propósitos de efetivação dos Direitos Humanos.

Sabemos que a população jovem e de mulheres tem sido bastante atingida pelo aumento da infecção do HIV e que as políticas de educação em saúde não tem sido suficientemente exitosas para um controle da disseminação dessa epidemia.

Acreditamos nas estratégias adotadas e do compromisso da Coordenação Nacional de DST Aids para um efetivo programa  de controle da epidemia da Aids. No entanto, no dia 04 de fevereiro de 2003, os Fóruns, Redes, representantes da CNAIDS e do Conselho Nacional de Saúde  que atuam na luta contra a epidemia da Aids, reunidos com a CN DST/Aids,  receberam com surpresa a apresentação da Campanha para o Carnaval que será veiculada na segunda semana de fevereiro pelo  Ministério da Saúde, cujo o slogan é:  “ sem camisinha, só olhando, baba baby” que tem como objetivo alertar a população jovem feminina sobre a importância de se prevenir da infecção pelo HIV.

Nossa surpresa coletiva deve-se ao fato de que a personagem que protagoniza a Campanha é a cantora Kely Key , utilizando uma parodia de sua música “ Baba Baby”,  que entendemos não contribuir para a adoção de atitudes positivas em relação ao uso do preservativo pela população de mulheres e homens jovens que se encontram vulneráveis a infecção pelo HIV.

Compreendemos a importância que as campanhas de carnaval tenham  um apelo popular e de grande penetração, contudo, questionamos o perfil da artista escolhida, por estar agregado a sua imagem valores que procuramos desconstruir cotidianamente nas últimas décadas, como “objetificação” do corpo, sobretudo o da mulher e o desrespeito das relações amorosas, sexuais e afetivas.

Na luta pela efetivação de direitos os movimentos sociais conseguiram grandes vitórias, seja na pauta do movimento de mulheres pelos direitos reprodutivos e direitos sexuais, seja na pauta do movimento homossexual pelo avanço dos direitos culturais pela diversidade e pluralidade, seja no movimento Aids para garantir uma vivência digna e com  usufruto de todos os direitos constitucionais.

Esses  movimentos construíram alguns consensos nas suas lutas e um deles é o incondicional direito de respeito ao corpo e  a vivência da sexualidade como uma postura política de que esse corpo não pode ser tratado como  objeto. A mídia cotidianamente desrespeita esse direito. As campanhas de prevenção das DST Aids recorrentemente se utilizam das “armadilhas da mídia” para vender idéia social como se fosse objetos.

O bem social, não tem preço. A artista que está sendo protagonista dessa nova campanha de carnaval traz em sua imagem contradições para nossa luta. São valores que não constróem, nem respeitam uma visão política do mundo e suas  relações de gênero. É perversa com as/os  jovens quando vende um modelo de sucesso e modo de vida baseada no consumo e na futilidade. A imagem da Kely Key  propõe uma pseudo liberdade sexual, onde o homem é o oprimido e a mulher é a opressora. Acreditamos não ser essa a proposta de homens e mulheres que querem uma sociedade mais equânime e mais respeitosa.

Pedimos então uma imediata suspensão da Campanha, afirmando que caso seja veiculada é um grave depoimento contra anos de luta e de trabalho de ativistas do movimento de mulheres, movimento homossexual, movimento de luta contra Aids, profissionais de saúde e pessoas que vivem com Aids. Não é uma imagem fútil e machista que queremos apresentar para a sociedade brasileira e para o mundo.

Considerando que a sociedade civil organizada não foi consultada para aprovação dessa campanha, sugerimos, que caso não se tenha tempo de elaborar uma nova campanha,  seja reutilizada campanhas anteriores, que provavelmente  causará menor prejuízo na luta contra a epidemia da Aids.

Reafirmamos a importância de mantermos o pacto de diálogo da parceria SCO e governo que tem dado respostas tão eficazes, e solicitamos que campanhas como essa sejam apresentadas previamente as instâncias da sociedade civil organizada legitimamente constituídas para tal finalidade.

Acreditamos no compromisso desse governo, do compromisso do Sr. Ministro da Saúde, de sua equipe e em particular a Coordenação Nacional de DST/ Aids em não permitir a veiculação e distribuição dessa campanha.

Representantes da Sociedade Civil presentes na reunião dos Fóruns de Ong Aids com a CN DST/ Aids em 04 de fevereiro de 2003.

Fórum de Ong Aids AM – Laurinha de Souza

Fórum de Ong Aids BA – Jávier Angonoa

Fórum de Ong Aids DF – Ana Paula Prado

Fórum de Ong Aids PR – Toni Reis

Fórum de Ong Aids MG – Beatriz Caetano

Fórum de Ong Aids MT – Clovis Arantes

Fórum de Ong Aids SP – Américo Nunes

Fórum de Ong Aids SC – Elvio J. Bornhausen

Fórum de Ong Aids CE – Francisco Orlaneudo

Fórum de Ong Aids PE – Jair Brandão

Fórum de Ong Aids RS – Julio Orviedo

Fórum de Ong Aids PB – Maxwell Castelo Branco

Fórum de Ong Aids RJ – Roberto Pereira

Fórum de Ong Aids GO – Ruth Valderez

Fórum de Ong Aids RN – Wilson Dantas

Comissão Nacional de Aids

Centro Oeste – Liorcino Mendes (62) 9258355

Sudeste – Gil Casimiro ( 11) 50840255

Norte – Guilherme Roberto (91) 2111285

Nordeste – Solange Rocha (81) 34452086

Sul – Alexandre Martins (48) 2249235

Conselho Nacional de Saúde

Representação do Movimento Nacional de Aids – Carlos Duarte