2.
O QUE É MOVIMENTO SOCIAL?
Na concepção de SOUZA (1996, p.
99) “Movimentos sociais são formas de enfrentamento das contradições sociais
que se expressam em reações coletivas a algo que se apresenta como bloqueio ou
afronta aos interesses e necessidades coletivas de determinado grupo social.”
Nesta perspectiva, entende-se que
forma-se um movimento social, quando um grupo de pessoas superam as
alternativas individuais e passam a pensar coletivamente, de forma a deflagrar
um processo de organização popular. GOHN (1997) ressalta a heterogeneidade dos
atores participantes dos movimentos sociais, já que diferentes classes e
camadas sociais estão articulados, a partir da construção de uma identidade
coletiva, que se estrutura nos valores culturais e políticos compartilhados
pelo grupo.
GOHN (1997, p. 242) enfatiza que
um movimento social “...sempre envolve um coletivo de pessoas demandando algum
bem material ou simbólico.” Sendo assim, percebe-se que um movimento
imprescindivelmente se desenvolve num contexto de correlação de forças, e por
isto, se configuram em processos político-sociais.
Esta característica supõe que os
movimentos provocam mudanças e/ou transformações na sociedade civil e política,
e estes podem ser de cunho progressista
ou conservador.
Abaixo explicitaremos alguns
movimentos sociais progressistas que mais se destacaram no contexto da década
de 90. Procuraremos observar as características acima expostas, no sentido de
situar qual a organização de cada movimento, diante das suas demandas.
2.1 MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO
Os conflitos pela posse da terra
originam-se da rígida estrutura fundiária de grande concentração da propriedade
da terra. Eles acompanham a história brasileira, fazendo-se presente na
história da colônia, do império e da república.
Ao longo do tempo, esses conflitos
assumiram diversas formas. As Ligas Camponesas (déc. de 50 e 60),
constituíram-se num dos paradigmas da luta pela terra. Desde então, a reforma
agrária se constitui na proposta política dos trabalhadores rurais excluídos.
Esta proposta de reformulação
da estrutura fundiária, a reforma agrária, foi abandonada pelo regime militar,
e após esse período, é discutida pela sociedade brasileira e entra na pauta das
políticas públicas.
A necessidade da reforma
agrária leva os movimentos sociais a representarem a expressão política das
diversas categorias de trabalhadores rurais envolvidos nos conflitos, assim
como outras entidades também assumem importância política, incluindo
organizações não-governamentais, sindicais e religiosas.
Dentre os movimentos e organizações,
destacam-se:
ü
Comissão
Pastoral da Terra (CPT): vinculada à Igreja Católica e à Luterana, volta-se
para a causa dos camponeses e trabalhadores rurais, atuando junto a dioceses,
paróquias e comunidades eclesiais de base e através de assessoria a sindicatos,
movimentos sociais e associações populares. A CPT mantém um importante banco de
dados sobre violência no campo e tem contribuído para a denúncia dos abusos e
injustiças cometidas contra os trabalhadores rurais.
ü
Central
Única dos Trabalhadores (CUT): através de seu Departamento Estadual de
Trabalhadores Rurais tem apoiado ações de grupos sem terra, geralmente ligados
a sindicatos de trabalhadores rurais.
ü
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): caracteriza-se como o principal
movimento na luta pela terra. Surge na região sul do Brasil, a partir da
articulação de trabalhadores rurais que começam a se organizar na década de 70.
Hoje, encontra-se
organizado em nível nacional. Suas reivindicações situam-se tanto no plano
simbólico - exemplo disto são as caminhadas já realizadas pela cidadania,
justiça e defesa dos direitos humanos - como no plano material, apresentando no
seu repertório de demandas, a luta e pressão pela ocupação de terras, as quais
pretendem que sejam destinadas a realização de projetos de assentamento.
Neste sentido, a ocupação
de terras improdutivas, públicas ou particulares torna-se uma estratégia básica
dos sem-terras, criando um fato político que leva a pressionar os órgãos
públicos a negociarem com o movimento e a promoverem o assentamento definitivo
na terra através da concessão de títulos, tornando evidente no plano material
que o MST defende como bandeira a reivindicação a expropriação de grandes áreas
pertencentes a empresas multinacionais, o fim dos latifúndios improdutivos e
uma política agrícola voltada ao pequeno produtor.
O MST tem contribuído para
a construção de uma identidade que é peculiar aos trabalhadores rurais sem
terra, com força política e com reconhecimento até internacional, a exemplo do
prêmio que obteve na área dos direitos humanos, por uma entidade da Bélgica em
1997.
Outro aspecto importante é
que os assentados constróem um saber que é social, a partir de relações com os
técnicos do MST e outros agentes da sociedade civil e política. Eles desenvolvem
novas formas de organização, pois a cada processo de ocupação surgem problemas
que devem ser enfrentados coletivamente, a partir de soluções novas, criadas na
conjuntura que vivenciam. Além disso, no aspecto estrutural, o movimento
apresenta uma estrutura organizativa com curso de formação, cooperativas,
assessoria técnica e jurídica e mecanismos de captação de recursos.
O movimento expressa seus
valores, ideais e crenças que fundamentam suas reivindicações, traçando seu
perfil ideológico no lema ocupar,
resistir e produzir.
Com força social, está
articulado a redes de apoio político, partidários, sindicais, religiosos como a
CUT e CPT, mobilizando a sociedade e passando a ser um interlocutor para a
formulação de uma Reforma Agrária para o país.
Com sua identidade e força
social, alcançou uma série de fatores conjunturais favoráveis aos sem-terras, o
que vale dizer que tanto a nível internacional como a nível interno são
desenvolvidas pressões políticas advindas da própria sociedade brasileira e de
ONGs internacionais em consideração às denúncias de desrespeito aos direitos
humanos, violação de códigos éticos internacionais e impunidade dos crimes
cometidos contra os sem-terras
Neste
contexto, um outro tipo de pressão que desempenhou um papel relevante, adveio
da área cultural, com o lançamento do livro Terra
com fotos do fotógrafo Sebastião Salgado, músicas de Chico Buarque, laçados às
vésperas da Chegada da Marcha pela Reforma Agrária, Emprego e Justiça, em
Brasília, e do aniversário de um ano do massacre de sem-terras em Eldorado dos
Carajás.
Conclui-se
que as ações coletivas de um movimento exigem articulações e saberes
acumulados. Nesta perspectiva observa-se que as ações típicas das fases mais
desenvolvidas dos movimentos quando já organizados e institucionalizados, se
fazem na interação com órgãos públicos para negociações e estabelecimento de
parcerias e obtenção de recursos e também com grupos organizados da sociedade
civil, como ONGs e outras formas de assessoria e apoio.
Isso
tudo, o MST vem alcançando através do significado de suas lutas. Contudo,
continua atuante na sociedade, pois com a política neoliberal voltada a atender
os interesses da economia internacional, a exclusão social no Brasil expande-se
e a luta pela reforma agrária é a expressão da insatisfação da estrutura
fundiária, a qual tem permanecido inalterada, gerando conflitos e levando a
mídia a divulgar somente atos de “invasões”, causando uma imagem distorcida do
significado social do movimento.
2.2 MOVIMENTO ECOLÓGICO OU AMBIENTALISTA
Através
da criação da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, em 1958,
tem-se os primeiros ascendentes à preocupação ambientalista no Brasil. A partir
da segunda metade da década de 80, com a deteriorização ambiental, o movimento
ambientalista torna-se multissetorial e complexo.
O
movimento ecológico é um movimento social que apresenta uma história de luta
determinada, constante e essencialmente não-violenta em defesa do meio ambiente
bem como de todos os seres que habitam a Terra. Para tanto efetiva ações
sociopolíticas construídas por atores sociais coletivos pertencentes a
diferentes classes e camadas sociais, articuladas em certos cenários da
conjuntura socioeconômica e política de um país, criando um campo político de
força social na sociedade civil. Contudo estas ações são planejadas e
organizadas a partir de repertórios vivenciados pelos seus atores, os quais na
maioria das vezes constituem-se nas
demandas, ou seja, a preservação do Meio
Ambiente.
Neste sentido sua ideologia, isto é, as idéias
que fundamentam as reivindicações voltam-se para as grandes questões sociais e
econômicas que estão na origem do desequilíbrio ambiental as quais prosseguem
em todo o mundo.
A identidade coletiva, foi construída
pelo movimento a medida em que este foi
fortalecendo-se na construção de seus projetos e práticas. Através da
Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, observou-se a destaque que o movimento
ecológico, construiu ao longo de sua existência. Pois o espírito deste encontro
permitiu gerar o germe dos consensos transnacionais para problemas
transnacionais, concretizados na forma de 36 tratados ou de compromissos da
ação da sociedade civil planetária.
Uma
das representações deste movimento que apresenta maior repercutibilidade
mundialmente é o Greenpeace, criado no
Canadá em 1971. Tanto que conta com o apoio de técnicos e especialistas, que
documentam e analisam as raízes políticas e econômicas das atrocidades
cometidas contra o meio ambiente. De posse dessas informações, pressionam
empresas, governos e instâncias internacionais onde as grandes decisões são
tomadas. Na outra ponta, apoiam comunidades locais - para que elas próprias se
organizem e busquem soluções para seus problemas. Além de combater os
destruidores do meio ambiente, o Greenpeace produz soluções: os pesquisadores
da organização desenvolveram, por exemplo, geladeiras que não destróem a camada
de ozônio, criaram um modelo de carro altamente econômico, promoveram fontes de
energia limpa, como a solar, etc.
A
reivindicação deste movimento demanda por um bem material, isto é, a não dilapidação dos recursos naturais e
não desagregação do meio ambiente. Tanto que, com o avanço da consciência
ecológica em escala mundial, empresas poluidoras descobriram um novo filão de
marketing e, através de ações inócuas e muita propaganda, pretendem
"maquiar de verde" o cinza que produzem - enquanto governos recorrem
ao mesmo método para disfarçar sua omissão frente às agressões ao meio
ambiente.
Contando com
seu poder de influência, e as experiência, informações acumuladas em 28 anos de
existência, o Greenpeace une-se aos esforços que já realizam diversas entidades
ecológicas brasileiras para conter a destruição do ambiente. E luta para que a
questão ambiental deixe de ser encarada como coisa supérflua ou considerada
apenas um modismo.
O Greenpeace
não dá respostas parciais para problemas que são globais, pois acredita que só
a mobilização de cidadãos de todas as nações poderá impor aos governos uma
mesma e coerente política ambiental para o planeta.
Neste
sentido esta particularidade do Movimento ecológico continua a ser a mais
efetiva organização ambientalista do mundo, desenvolvendo pesquisas,
denunciando problemas e propondo alternativas para o progresso ecologicamente
correto da nossa sociedade. No Brasil a força social deste movimento é muito
significativa, principalmente a partir
da Eco-92, a qual marcou
oficialmente a inauguração do Greenpeace Brasil.
Atualmente,
os atores do movimento ambientalista não reivindicam mais a proteção ambiental
de forma isolada, buscam sim alternativas para se atingir um novo estilo de
desenvolvimento que atenda suas perspectivas de forma mais apropriada, para
tanto discutem sobre a forma de desenvolvimento sustentável que mais se adeqüe
a realidade: Estadista, Comunitário ou de Mercado.
A conjuntura atual
brasileira amplia os espaços de projeção e convergência do ambientalismo
multissetorial com o conjunto do Estado e sociedade civil, e é nesta
perspectiva que originam-se inúmeras ONGs ambientalistas.
2.3 MOVIMENTO
NEGRO
Segundo MAGGIE (1994, p.
150) “...há vários trabalhos que falam de ‘negros’ e de identidade mostrando
como se pode construir a identidade ‘negra’ no Brasil. A categoria que marca a
identidade parece ser a expressão ‘negro’ e só raramente se fala em ‘pessoas de
cor’. O fato é que há sempre um certo desconforto no uso dos termos de cor
pelos sociólogos quando falam de identidade.”
Nos Estados Unidos negro é
aquele que tem ancestrais negros, enquanto que no Brasil, negro é aquele que
tem pele escura e o cabelo “ruim” e o nariz “largo”.
Em 1987 os movimentos
negros decidiram concentrar esforços na crítica à data oficial da comemoração
da abolição da escravatura, o dia 13 de maio, e programaram passeatas em todas
as capitais do Brasil. Os movimentos negros consideram esta data como o Dia
Nacional de Combate ao Racismo.
No dia 20 de novembro os
movimentos negros homenageiam Zumbi dos Palmares, líder mais famoso do quilombo
na história do Brasil. Esta data também é denominada como o Dia Nacional da
Consciência Negra. Esta data foi criada por movimentos negros inquietos em
busca de sinais de identidade.
Os movimentos negros
reivindicam melhores condições de vida e reforçam a importância do negro na
formação da nação. Eles estão nas ruas lutando em nome de uma verdadeira
história do negro, que foi responsável pela construção da base desta sociedade,
que hoje os discrimina.
O repertório de demanda do
movimento negro é a luta por igualdade. No entanto, essas demandas não
conseguem ultrapassar os limites de um pequeno grupo de militantes.
A autora coloca que a
diferença sobrecai na cultura, na origem, e não se fala da presente. Frente a
isso, os movimentos buscam uma identidade de nação, o que mantém as demandas
por igualdade e cidadania por um pequeno grupo de participantes do movimento
negro.
Contudo, o “movimento
negro” é uma expressão do movimento social, e que luta contra a discriminação
social. Neste sentido, as demandas por igualdade e justiça para todos são para
superar as colocações dos termos “preto e “branco” quando comunicam que a
diferença está somente na cultura, origem e hábitos, e não para dizer que a
diferença é propriamente social.
2.4 MOVIMENTO FEMINISTA
O movimento feminista tem
expressão social desde o fim do século passado, com o intuito de superar as
“...desigualdades entre homens e mulheres e acabar com as situações de opressão
e exclusão das mulheres.” (FARIA, 1997, p. 24). As mulheres se organizaram no
sentido de conseguir direitos de cidadania como educação, voto, e assumir
determinadas profissões como magistério e advocacia.
Com o passar do tempo as
mulheres ocuparam maiores espaços na sociedade e na década de 70, boa
percentagem de mulheres já estavam empregadas no comércio, no setor de
prestação de serviços e na indústria. Porém, mesmo conseguindo espaço de
trabalho, “...as mulheres entravam no mercado de trabalho em condições
subalternas, ganhando menos do que os homens e não tendo seu trabalho
reconhecido.” (FARIA, 1997, p. 25). Esse assunto foi discutido na III
Conferência Mundial sobre mulher, em Nairobi, 1985, que examinou “... os
vínculos entre a desigualdade de gênero, as disparidades de classe e casta e os
diferenciais de poder econômico entre países industrializados e em
desenvolvimento.” (Sen e Grow, 1987 apud CORREA, 1987, p. 6).
Ainda na década de 70, no
Brasil, as mulheres tiveram relevante participação em movimentos populares
sendo integrantes de clubes de mães organizados pela Igreja, luta por creches e
pela anistia. Com espaço na imprensa, o movimento feminista se propagou e foram
criados vários grupos feministas em diversas cidades do país.
As mulheres dos setores
populares se uniram com as do grupo feminista e criaram um novo sujeito social
que ganhou uma nova identidade: busca de igualdade de oportunidades para todas
as mulheres. Com a união do espaço público e privado as mulheres lutaram por
novas demandas: “... o direito ao corpo e a livre opção pela maternidade,
lutaram pelo fim da violência e pela igualdade no mercado de trabalho.” (FARIA,
1997, p. 26)
A força social deste
movimento começou a alcançar algumas conquistas como a construção de creches
públicas e as crianças de até 6 anos passaram a ser amparadas por políticas.
Também as denúncias contra a violência feminina mudaram o conceito do senso
comum fazendo questionar o “...assassinato de mulheres como justificativa para
defesa da honra.” (FARIA, 1997, p. 26)
A partir dos anos 80 o
movimento conseguiu que fossem criadas algumas políticas de combate à violência
e cuidada a saúde da mulher. Tanto que na Constituição de 1988 foi conseguido
políticas que dizem respeito a maternidade, como a licença-maternidade de 120
dias, licença-paternidade e creche para os filhos de trabalhadores de ambos os
sexos. Também, as empregadas domésticas passaram a ter direitos trabalhistas e,
mais tarde as trabalhadoras rurais conquistaram aposentadoria e
salário-maternidade. É nesse período ainda que as mulheres, a partir de suas
organizações “...desenvolveram as referências básicas que até hoje prevalecem
nas políticas das agências de cooperação e irradiam-se para o interior de
programas governamentais (principalmente na área rural) e programas de ONGs.”
(CAMURÇA, 1997, p. 25)
Nos anos 90, os encontros
feministas continuam se realizando constantemente e de forma mais organizada e
abrangente, no sentido de que contemplam um número maior de necessidades e
direitos de diferentes mulheres conforme: raça, cor, idade, classe, religião,
etc.
Na IV Conferência Mundial
sobre a Mulher realizada em Pequim, na China em 1995, foram discutidas as ações
afirmativas, ou seja, “...são todas as leis, programas e projetos destinados a
promover mulheres, invertendo a balança ‘natural’ que geralmente favorece o
lado dos homens.” (FARIA, 1997, p. 28) Como exemplo destas ações, em 1991 o
Partido dos Trabalhadores assegurou que 30% dos componentes da direção devem
ser mulheres e, em 1992, a CUT tomou a mesma decisão. A deputada Marta Suplicy
apresentou um projeto de lei obrigando os partidos a apresentarem um mínimo de
candidatas às Câmaras de vereadores, o que fez com que aumentasse o número de
mulheres eleitas e tomando liderança junto às decisões políticas.
Sendo assim, é possível
afirmar que o movimento feminista continua ativo e tendo um repertório de
demandas no sentido de “...reforçar a presença das mulheres no cenário
político; transformando problemas particulares e de ordem privada em temas de
debate público; produzindo melhorias na qualidade de vida das próprias
mulheres; alargando seus direitos; e questionando estruturas patriarcais e a
própria noção de cidadania.” (CAMURÇA, 1997, p. 23-24) O movimento continua
lutando no sentido de despertar as mulheres a conquistarem independência e
autonomia para decidirem, por si mesmas, o destino de suas vidas.
Apesar de a mulher ainda
ser discriminada, muito mais no ambiente de trabalho, ao exercer a mesma função
de um homem e receber menos que ele, em ter dificuldades em acessar cargos de
liderança, ela persiste em continuar lutando por uma posição igualitária e
humana na sociedade. E devido esta luta, muitos espaços já foram conquistados:
lugares, profissões, atitudes, esportes que eram estritamente para homens,
hoje, a mulher já está infiltrada. Desta forma é possível perceber que a força
social do movimento feminista foi atuante em todas as suas fases, sendo que em
cada uma delas houveram diferentes demandas, as quais, não em sua totalidade,
se efetivaram e propiciaram conquistas no âmbito material, como também no
âmbito simbólico. Embora, muitas leis que dizem respeito aos direitos das
mulheres não passam de meras palavras depositadas em papéis.
2.5 MOVIMENTO
SEM-TETO
Para
contextualizar o movimento dos sem-teto na década de 90, é preciso ressaltar a trajetória da luta pela
moradia no cenário brasileiro. Percebe-se que, desde o tempo colonial até os
dias atuais a situação de moradia sempre foi precária, e agravou-se ainda mais
com a urbanização e industrialização ocorrida no início do século XX. Neste
período a luta se deu por melhores condições de moradia, que foi afetada devido
a imensa concentração de operários aos arredores das fábricas.
Nos
anos 90, com as mudanças societárias mundiais, os movimentos sociais perdem sua
característica dos anos 80, de mobilização social, pois o objetivo principal dessa
nova ordem social é o desmantelamento dos movimentos sociais organizados,
pregando uma ideologia individualista e fragmentada. Dessa forma, os movimentos
sociais em todas as suas esferas sofrem os impactos desse projeto social, pois
os movimentos sociais perderam sua força representativa, diante da precariedade
dos partidos políticos, das correlações de forças, de lideranças sendo
corrompidas, etc., há uma descredibilidade nos movimentos sociais.
Entretanto,
nos anos 90 os movimentos sociais ganham apoio de outros segmentos populares
ligados a projetos e programas habitacionais públicos ou financiados por ONGs
internacionais.
Para
visualizar melhor a condição de moradia na atualidade, ressaltaremos um fato
empírico que ocorreu no município de Cascavel no ano de 1995.
Diante das dificuldades no setor habitacional
e os altos custos dos aluguéis, e o descaso do poder público municipal em
relação a demandas postas, é que um grupo de pessoas, liderados por uma
repórter da Gazeta do Paraná, mobilizou um grande número de pessoas “sem-teto”
que vivenciavam as mesmas dificuldades de moradia, e desafiando a lei formal,
“invadiu” o maior condomínio Residencial do município: o Residencial das
Palmeiras, contendo 31 blocos com 496 apartamentos, no dia 10 de setembro de
1995. Segundo a imprensa local, esta foi a maior expressão de desobediência
civil do município.
O
movimento dos sem-teto recebeu apoio da sociedade civil, dos partidos
políticos, da igreja e de outros segmentos. Porque o setor oficial de habitação
encontrava-se desmoralizada frente a opinião pública, devido o superfaturamento
da obra pela empreiteira contratada.
Enfim,
a luta por moradia através dos movimentos dos sem-teto é uma realidade
nacional, como podemos ver o caso da ocupação de prédios públicos em São Paulo,
o Pojuca na Bahia, no Rio Grande do Sul, entre outros.
2.6 MOVIMENTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
A doutrina dos
direitos do homem nasceu da filosofia jusnaturalista, a qual- para justificar a
existência de direitos pertencentes ao homem enquanto tal, independentemente do
Estado- partira da hipótese de um estado de natureza, onde os direitos do homem
são poucos e essenciais: o direito vida e
sobrevivência, que inclui o direito
a propriedade ; e a liberdade.
Os direitos do homem,
por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em
certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades
contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem
de uma vez por todas. Estas lutas, as quais conquistaram direitos foram
realizadas por movimentos sociais que com o passar das décadas foram
reivindicando e instituindo direitos, assim como o voto, a liberdade de
religião, a liberdade de nascer sob qualquer raça e sexo. Movimentos como os de
mulheres, de negros, gays e muitos
outros que estão surgindo tal qual o
Movimentos Sem Terra, movimento Sem Teto, movimento ecológico. São pessoas que
se unem com um mesmo objetivo, o de defender e/ou reivindicar direitos. O
movimento em defesa dos direitos humanos pode ser tanto simbólico quanto
material, pois reivindica tanto o beneficio social, quanto o concreto como
posto de saúde, remédios, habitação e infra-estrutura.
Tem-se por definição de direito: “Direitos do
homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o
aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização, ou
seja , os que cabem ao homem enquanto homem”. Assim o primeiro registro sobre a
liberdade que se tem notícia é a Magna Carta, que foi redigida em latim
bárbaro, que outorga sobre as liberdades da Igreja e do rei inglês, esta
declaração foi assinada pelo Rei João da Inglaterra em 15 de junho de 1215,
perante o alto clero e os barões do reino. O Habeas Corpus já existia na
Inglaterra bem antes da Magna Carta, como mandado judicial em caso de prisão
arbitrária, mas sem muita eficácia em virtude da falta de normas adequadas. A
Lei de 1679, cuja denominação oficial foi “uma lei para melhor garantir a
liberdade do súdito e para prevenção das pressões no ultramar”, trouxe garantias processuais que
criam os direitos.
Reportando a história
para este século podemos dizer que o problema do fundamento dos direitos
humanos teve sua solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem
aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1848. A
qual representa a manifestação da única prova através da qual um sistema de
valores pode ser considerado humanamente fundado e, portanto, reconhecido: e
essa prova é o consenso geral acerca da sua validade.
A Declaração
Universal dos Direitos do Homem conserva claro que “todos os homens nascem
livres e iguais em dignidade e
direitos”. O que é uma maneira diferente de dizer que os homens são livres e
iguais por natureza. Mesmo sabendo que os homens não nascem nem livres e nem
iguais, mas são livres e iguais com relação a um nascimento ou natureza de
ideais, que era precisamente a que tinham em mente os jusnaturalistas quando
falavam em estado de natureza. A liberdade e a igualdade dos homens não são um
dado de fato, mas um ideal a perseguir: não são uma existência mas um valor:
não são um ser mas um dever ser.
Enquanto teorias
filosóficas, as primeiras afirmações dos direitos do homem são pura e
simplesmente a expressão de um pensamento individual: são universais em relação
ao conteúdo, na medida em que se dirigem a um homem racional fora do espaço e
do tempo, mas são extremamente limitadas em relação a sua eficácia, na medida
em que são (na melhor das hipóteses) propostas para um futuro legislador.
Os direitos do homem
são direitos históricos, que emergem gradualmente das lutas que o homem trava
por sua própria emancipação e das transformações das condições de vida que
essas lutas produzem. Sabemos que também os direitos ditos humanos são o produto
não da natureza, mas da civilização humana; enquanto direitos históricos, eles
são mutáveis, ou seja, suscetíveis de transformação e de ampliação.
Tem-se elencadas
algumas reivindicações tais como a
Declaração dos direitos da Criança, que a criança por causa de sua imaturidade
física e intelectual, necessita de uma proteção particular e de cuidados
especiais; e também através de uma assembléia em 1963 foi
aprovada uma declaração sobre a eliminação de todas as formas de discriminação
racial.
Diante da história da sociedade,
que foi construída através de lutas, afrontamentos, e que na relação dialética dos movimentos sociais que reivindicaram
muito mais que suas conquistas, fizeram com que os dias de hoje fossem melhor
do que o passado, leva-nos avaliar e a prezar pelo movimento histórico, para
que seja crescente o interesse dos eruditos, assim como o populacional e das
próprias instancias internacionais por um reconhecimento cada vez maior, e por
uma garantia cada vez mais segura, dos direitos humanos.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa
desenvolver um raciocínio lógico quanto a trajetória de alguns movimentos
sociais que mais se destacaram na década de 90. Este tema é instigador na
atualidade, visto que os direitos sociais são declarados em leis, mas são
desrespeitados pelo Estado, já que este não cumpre o seu papel de viabilizador
e executor de políticas sociais.
Este
contexto oportuniza aos sujeitos sociais a exercerem a democracia, de forma a
travar lutas sociais no intuito de concretizar estes direitos já garantidos na
Constituição de 1988, na LOAS, no ECA, no SUS, entre outras leis, lutando por questões justas, como direito a
terra, ao emprego, a habitação, aos direitos humanos, de gênero, de raça, etc.
É
nesta conjuntura de correlação de forças que deflagra-se alguns movimentos
sociais populares que pretendem fazer valer seus direitos na concretude da
realidade vivenciada.
Na
estrutura do trabalho, inicialmente será exposto a contextualização da década
de 90, buscando enfatizar a conjuntura econômica, social e política deste
momento histórico. Na segunda parte definiremos o conceito de movimento social,
já que este tema é muito polêmico e neste sentido merece um entendimento
preciso do que consideramos ser efetivamente um movimento. Logo na seqüência
analisaremos seis movimentos sociais mais atuantes na década de 90, procurando
enfatizar a sua história de lutas, quais os seus repertórios de demandas, a
ideologia, a identidade, a força social, as reivindicações que fazem, entre outras
características.
Com
isto, procuraremos contribuir no estudo e discussão da 4.ª série do Serviço
Social, buscando o entendimento mínimo sobre este tema, visto que esta
profissão se relaciona intrinsecamente aos movimentos sociais, já que na sua
pauta também está em primeiro lugar a luta pelos direitos sociais.
CONCLUSÃO
A partir deste estudo,
concluímos que os movimentos sociais nascem em meio a carências materiais e
simbólicas, e travam lutas legítimas, no sentido de garantir os direitos
básicos dos seres humanos, que são desrespeitados num contexto de um projeto de
sociedade que superestima a economia e o mercado, em detrimento das pessoas e
do social.
Os
movimentos sociais supõem a participação popular, e é só a partir desta que
podemos desprivatizar o Estado, e oportunizar que a falsa separação entre
sociedade civil e sociedade política se desfaça, fazendo com que ambas possam
se influenciar no sentido de democratizar a nossa sociedade, e acabar com o
autoritarismo burguês e estatal. SILVA e SILVA (1995, p. 159) afirma que “...o
Estado precisa emergir da sociedade civil e ser direcionado aos interesses
daqueles a quem é negado o direito ao trabalho, educação, habitação, saúde,
alimentação etc., buscando tornar o povo consciente e participativo das
decisões nacionais.”
Nesta
perspectiva, analisando o Serviço Social podemos observar o direcionamento que
foi dado a esta profissão na década de 80. Enfatizava-se que os profissionais
deveriam formar alianças com os movimentos sociais, com o objetivo de
contribuir para que os setores populares se libertem da dominação ideológica,
da estagnação, da fragmentação, criando um movimento popular autêntico,
procurando construir juntamente com os sujeitos coletivos um projeto político
de cunho transformador.
Percebe-se
que neste período atribuía-se o papel de
intelectual orgânico (de Gramsci) ao Assistente Social, não distinguia-se a
ação profissional da militância política.
Atualmente,
entende-se que o Serviço Social enquanto profissão não vai realizar a
transformação social. O profissional pode trabalhar na defesa dos interesses
dos trabalhadores, e desta forma contribuir com a luta popular, mas não se pode
superdimensionar as atribuições profissionais, já que a transformação social
somente ocorrerá quando as classes trabalhadoras se organizarem e travarem
lutas sociais legítimas.
Neste
sentido, o presente trabalho trouxe grande contribuição, no sentido de
proporcionar uma visão do sucateamento do social que passou a ocorrer com maior
intensidade na década de 90, e a partir disto, como a sociedade civil está se
organizando para infiltra-se nas decisões políticas, realizando assim pequenas
mudanças sociais, talvez com um fim último de transformação social.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
BOBBIO,
Norberto. A era dos direitos. 10.ed.
Rio de Janeiro : Campus, 1992. (Tradução de Carlos Nelson Coutinho)
CAMURÇA,
Silvia. Gênero e políticas públicas – a
quem interessa o debate sobre o tema. In: Cadernos ABONG, n.º 22,
outubro/1997, p. 23-25.
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Ana Angelina Batalha
Andréa Schmidt
Cheila Tatiana Lautert
Cilena Dias
Darlen Cibele Martelo
Luciana Domingues
Marcia Choptian
Sandra Caroline Eckstein
Sirlene Maria Nunes
MOVIMENTOS SOCIAIS DA
DÉCADA DE 90
Trabalho apresentado a disciplina de Política Social e
Movimentos Sociais da 4.ª série do curso de Serviço Social da Universidade
Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE – Campus de Toledo.
Docente: Cristiane Carla Konno
Toledo
2000
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO................................................................................................................ 2
1.
CONTEXTO DA DÉCADA DE 90.......................................................................... 3
2.
O QUE É MOVIMENTO SOCIAL?......................................................................... 5
2.1 MOVIMENTOS
SOCIAIS NO CAMPO.................................................................. 5
2.2
MOVIMENTO ECOLÓGICO OU AMBIENTALISTA.......................................... 8
2.3
MOVIMENTO NEGRO............................................................................................ 9
2.4
MOVIMENTO FEMINISTA................................................................................... 10
2.5
MOVIMENTO SEM-TETO..................................................................................... 12
2.6
MOVIMENTO EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS............................... 13
CONCLUSÃO................................................................................................................ 16
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................... 17
